Termo de tratamento de dados

1. Papéis

A Controladora decide fazer a avaliação dos fatores de risco psicossociais para cumprir a NR-1 e define quem participa. A AEPRAX trata os dados apenas para prestar o serviço da Korus, seguindo as instruções da Controladora e este termo.

2. Dados tratados

• Dados da empresa e dos setores: razão social, CNPJ, atividade, número de empregados, nome, número de empregados e regime de cada setor.
• Respostas do questionário: valores de 1 a 5 por pergunta, o setor e o dia, sem nenhum identificador pessoal.
• Registros da oficina e da análise, plano de ação e relatórios, preenchidos por quem conduz a avaliação.

3. Anonimato por desenho

• O questionário não coleta nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, IP, modelo do aparelho, horário nem texto livre.
• Resultados por setor só aparecem com 5 respostas ou mais. Com menos, as respostas entram apenas no total da empresa.
• Durante a coleta, apenas a contagem de respostas é exibida.
• As páginas do questionário não carregam ferramentas de análise ou publicidade de terceiros.
• A Controladora não recebe respostas individuais.

4. Obrigações da Controladora

• Ter base legal para a avaliação (cumprimento de obrigação legal, NR-1) e informar aos empregados a finalidade e o caráter voluntário e anônimo da participação.
• Não tentar identificar respondentes, nem pedir que comprovem a resposta.
• Não inserir nomes, dados de saúde ou outras informações que identifiquem pessoas nos campos da oficina, da análise e do plano de ação.
• Atender aos pedidos dos titulares que forem de sua responsabilidade, com o apoio da AEPRAX quando necessário.

5. Obrigações da AEPRAX

• Tratar os dados só para prestar o serviço, sem vender, ceder ou usar para outra finalidade.
• Manter as medidas de segurança descritas na página Anonimato e segurança.
• Garantir que as pessoas da AEPRAX com acesso aos dados tenham dever de sigilo.
• Avisar a Controladora sem demora, em até 48 horas da confirmação, sobre incidente de segurança que envolva os seus dados, com as informações disponíveis para que ela cumpra as suas obrigações perante a ANPD.
• Apoiar a Controladora no atendimento aos titulares e em pedidos de autoridades.

6. Suboperadores

A Controladora autoriza o uso dos fornecedores abaixo. Mudanças relevantes nesta lista serão avisadas por e-mail.

• Supabase: banco de dados e login da conta.
• Upstash: controle temporário contra envios repetidos do questionário (sem gravar o endereço de internet).
• Asaas: pagamentos e cobranças. Os dados do cartão ficam com o Asaas, nunca com a Korus.
• Resend: envio dos e-mails da conta (confirmação de cadastro, troca de senha, recibos e avisos).
• Google (Analytics e Ads): medição de visitas e anúncios, apenas nas páginas do site, nunca nas páginas do questionário.
• Provedor de hospedagem: onde o site e o sistema funcionam.

7. Retenção e eliminação

• As respostas são eliminadas 12 meses depois do encerramento da coleta. Ficam os resultados agrupados, a análise e o relatório.
• A Controladora pode pedir a eliminação antecipada das respostas a qualquer momento depois do encerramento.
• Com o encerramento da conta, os dados da avaliação são eliminados em até 30 dias, exceto o que a lei obrigue a guardar.

8. Informações e vigência

A AEPRAX fornece, a pedido, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste termo. Pedidos e dúvidas: contato@aeprax.com. Este termo vale enquanto a empresa estiver cadastrada na Korus e, depois, até a eliminação dos dados.